Ementa: REVOGA LEI MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/09/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária835/2013 06/08/2013Revoga totalmente
Lei Ordinária810/2012 02/10/2012Repristina

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.