Melhore sua busca

  Lei Complementar 21/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MONTANHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/04/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar12/2009 16/12/2009AlteraLetras "a" e "b" do Inciso II do Art. 121

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 MONTANHA - ES. Todos os direitos reservados.