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  Decreto 4.133/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: Declara situação anormal, caracterizada como estado de CALAMIDADE PIJBLICA, toda extensão territorial do Município de MONTANHA/ES, afetada por estiagem: (1.4.1.1.0 - COBRADE n° 01, de 24 de agosto de 2012)
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/11/2015

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