Ementa: Concede Adicional de insalubridade aos servidores da Secretaria Municipal da Saúde durante o período da Calamidade Pública decretada pelo Governo Federal.
Situação: Revogada
Data do Ato: 23/09/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.033/2020 15/10/2020Revoga totalmente

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