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  Lei Ordinária 1.027/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MONTANHA/ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/08/2020

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