Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.089/2022 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre extinção de efiteuse por meio de seu resgate e dá outras providências
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/02/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.121/2022 25/10/2022Alterainciso III do art. 3°

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 MONTANHA - ES. Todos os direitos reservados.