Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.152/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Concede abono pecuniário em valor específico aos servidores do poder legislativo e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/12/2023

Temas

BENEFÍCIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 MONTANHA - ES. Todos os direitos reservados.