Melhore sua busca

  Lei Ordinária 181/1989 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/01/1989

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária626/2006 16/08/2006AlteraIncio I do art. 8º
Lei Ordinária560/2003 01/07/2003AlteraArt. 8º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 MONTANHA - ES. Todos os direitos reservados.