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  Lei Ordinária 743/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTANHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/12/2009

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária760/2010 03/12/2010MencionaExercício de 2010
Lei Ordinária754/2010 01/06/2010AlteraArt. 5º
Lei Ordinária754/2010 01/06/2010MencionaExercício de 2010; Neste exercício
Lei Ordinária751/2010 06/05/2010MencionaExercício de 2010
Lei Ordinária750/2010 05/04/2010AlteraArt. 5º
Lei Ordinária750/2010 05/04/2010MencionaExercício de 2010
Lei Ordinária749/2010 05/04/2010MencionaExercíccio de 2010; Orçamento geral de 2010
Lei Ordinária746/2010 04/02/2010MencionaOrçamento geral de 2010

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