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  Lei Ordinária 744/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/12/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária808/2012 31/08/2012MencionaPPA 2010/2013
Lei Ordinária780/2011 16/08/2011MencionaPPA 2010 a 2013
Lei Ordinária775/2011 04/05/2011MencionaPPA 2010 a 2013
Lei Ordinária751/2010 06/05/2010MencionaPPA 2010/2013

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