Ementa: Dispõe sobre alteração do valor de auxílio-alimentação dos servidores públicos da Câmara municipal de Montanha-ES, instituído pela Lei nº 1.022, de 03 de abril de 2020”.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/01/2022
Local de Publicação: Diario oficial Nº 13/01/2022

Temas


BENEFÍCIOS

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.067/2021 18/11/2021Revoga totalmente
Lei Ordinária1.022/2020 03/04/2020AlteraArt. 7º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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