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  Lei Ordinária 527/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2002/2005.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/12/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária580/2004 17/11/2004IncluiModificações orçamentárias
Lei Ordinária564/2003 01/10/2003MencionaPlano Plurianuaí de Aplicação (PPÁ) 2202/2005,
Lei Ordinária564/2003 01/10/2003MencionaPlano Plurianuaí de Aplicação (PPA) 2202/2005,
Lei Ordinária563/2003 17/09/2003MencionaPlano Plurianuaí de Aplicação (PPÁ) 2202/2005,
Lei Ordinária563/2003 17/09/2003MencionaPlano Plurianuaí de Aplicação (PPA) 2202/2005,
Lei Ordinária559/2003 01/07/2003MencionaPlano Plurianual
Lei Ordinária542/2002 26/09/2002MencionaPlano Plurianual 2002/2005
Lei Ordinária542/2002 26/09/2002MencionaPlano Plurianual 2002/2005
Lei Ordinária534/2002 04/07/2002MencionaPlano Plurianual

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