Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTANHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/12/2019

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.039/2020 24/11/2020AlteraAumenta percentual do Art. 5°
Lei Ordinária1.026/2020 21/08/2020MencionaExercício de 2020

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