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  Decreto 3.705/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: Declara em situação anormal, caracterizada com Situação de Emergência, as áreas do Municipio de MONTANHA, afetadas por enxurradas e Inundações Bruscas (CODAR NE.HEX 12.302) e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/11/2009

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