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  Lei Ordinária 714/2009 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O PROGRAMA BOLSA CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/04/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária701/2009 02/01/2009MencionaOrçamento de 2009

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária912/2015 28/12/2015AlteraArt. 9°
Lei Ordinária774/2011 07/05/2011AlteraArt. 8º
Lei Ordinária756/2010 13/07/2010Menciona

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