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  Lei Ordinária 877/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/05/2014

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Lei Ordinária833/2013 17/07/2013Menciona
Lei Ordinária833/2013 17/07/2013AlteraAnexo I
Lei Ordinária646/2007 28/02/2007MencionaFUNDEB
Lei Ordinária436/1998 02/03/1998MencionaArt. 31

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