Melhore sua busca

  Lei Ordinária 780/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre autorização para aquisição de imóvel e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/08/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária765/2010 30/12/2010MencionaExercício de 2011
Lei Ordinária744/2009 30/12/2009MencionaPPA 2010 a 2013

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 MONTANHA - ES. Todos os direitos reservados.