Ementa: Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/09/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária765/2010 30/12/2010Menciona Exercício de 2011
Lei Ordinária765/2010 30/12/2010AlteraArt. 5º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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