Melhore sua busca

  Lei Ordinária 911/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/12/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária898/2014 24/12/2014AlteraArt. 5º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 MONTANHA - ES. Todos os direitos reservados.