Ementa: DISPÕE SOBRE A DIRETRIZE PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAME T ÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA .
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/08/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária966/2017 12/12/2017MencionaPPA 2018/2021

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.