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  Lei Ordinária 1.022/2020 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Auxílio-Alimentação de caráter indenizatório destinado aos Servidores Públicos Ativos do Quadro de Pessoal, da Câmara Municipal de Montanha - ES, em efetivo exercício nas atividades do cargo.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/04/2020

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BENEFÍCIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.082/2022 12/01/2022AlteraArt. 7º
Lei Ordinária1.067/2021 18/11/2021AlteraArt. 7º

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