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  Lei Ordinária 753/2010 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 10/05/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária761/2010 03/12/2010AlteraAlínea "a" do art. 5º
Lei Ordinária1.085/2022 28/01/2022AlteraArt. 5º
Lei Ordinária1.085/2022 28/01/2022Revoga totalmente

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