TORNADO SEM EFEITO PELA lEI Nº 344, DE 04 DE JULHO DE 1994

LEI Nº 330, DE 18 DE MARÇO DE 1994

Dispõe sobre alterações e retificações para a Escola Municipal de 1º e 2º graus Domingos Martins.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTANHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por seus representantes legais, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O curso de Patologia criado pela Lei Municipal nº 224/90, de 20 de junho de 1990, de ensino médio, teve início de suas atividades em 05 de março de 1990.

Art. 2º Fica retificado o nome de Colégio Municipal de 1º e 2º graus Domingos Martins, constante do Art. 1º da Lei 152/87 para Escola Municipal de 1º e 2º Graus Domingos Martins, com início de suas atividades em 05 de março de 1990.

Art. 3º Fica revogada, em todo o seu conteúdo, a Lei Municipal nº 254/92, de 01 de junho de 1992.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se em especial, a Lei Municipal nº 254/92.

Montanha - ES, 18 de março de 1994.

DERVAL BATISTA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Montanha.