LEI Nº 405, DE 06 DE JANEIRO DE 1997

Dispõe sobre extinção de cargos criados pelas Leis nºs 288 de 25 de maio de 1993 e 310 de 05 de novembro de 1993.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam extintos os seguintes cargos de provimento efetivo criados pelas Leis nºs 288, de 25 de maio de 1993 e 310 de 05 de novembro de 1993.

Denominação do Cargo	Quantidade	Carreira
Ajudante	24	I-A
Servente	50	I-A
Vigia	26	I-A
Gari	37	I-A
Jardineiro	08	I-A
Contínuo	02	I-A
Motorista	07	IV-A
Trabalhador Braçal	65	I-A
Auxiliar Administrativo	67	II-A
Almoxarife	04	II-A
Telefonista	10	I-A
Secretaria	09	III-A
Agente Administrativo	05	IV-A
Pedreiro	08	III-A
Eletricista	01	III-A
Armador	01	IV-A
Orientador Educacional	02	VI-A
Total:	326

Art. 2º O Quadro Permanente de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Montanha - ES, ficará composto exclusivamente de servidores estáveis nos termos do art. 41 da CF e art. 19 das Disposições Constitucionais Geral da Constituição Federal.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Montanha - ES, 06 de janeiro de 1997.

JÚLIO CÉSAR VAILANT CAPILLA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Montanha.