Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1973.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/12/1972

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária70/1981 29/05/1981MencionaCorrente exercício
Lei Ordinária68/1981 21/01/1981MencionaCorrente exercício

Sobre

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