Melhore sua busca

  Lei Ordinária 77/1974 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO BANCO DO BRASIL S/A AGÊNCIA DESTA CIDADE, 08 (OITO) LOTES DE TERRENOS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/12/1974

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 MONTANHA - ES. Todos os direitos reservados.