Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/10/1982

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária82/1981 02/12/1981AlteraAlínea "b" do art. 4º
Lei Ordinária01/1977 11/02/1977AlteraConcede aumento de vencimentos na ordem de 42 % aos Funcionários públicos Municipais

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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