Melhore sua busca

  Lei Ordinária 259/1992 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/12/1992

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária247/1991 30/12/1991MencionaLetra "b" do Art. 4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 MONTANHA - ES. Todos os direitos reservados.