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  Lei Ordinária 322/1993 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PROGRAMA DE MONTANHA PARA O EXERCÍCIO DE 1994.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/12/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária360/1994 22/10/1994AlteraAlínea b do Art. 4º
Lei Ordinária360/1994 22/10/1994MencionaExercício de 1994
Lei Ordinária356/1994 21/09/1994MencionaAlínea b do Art. 4º
Lei Ordinária356/1994 21/09/1994MencionaAlínea "b" do Art. 4º
Lei Ordinária349/1994 01/09/1994MencionaAlínea B do Art. 4º

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