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  Lei Ordinária 354/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/09/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária271/1993 30/03/1993Revoga totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária357/1994 29/09/1994Menciona

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