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  Lei Ordinária 373/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/03/1995

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Lei Ordinária310/1993 05/11/1993Altera§ 1° e § 2° do Art. 44

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