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  Lei Ordinária 310/1993 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MONTANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/11/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária709/2009 17/03/2009AlteraVencimento
Lei Ordinária436/1998 02/03/1998MencionaO cargo orientador
Lei Ordinária411/1997 11/03/1997RevogaAs disposições que definem a escolha de Diretro de Estabelecimentos escolares do Município e também as gratificações de Diretor
Lei Ordinária407/1997 13/01/1997Excluias proooçoes por merecimen to e antigüidade regulamentadas
Lei Ordinária405/1997 06/01/1997Menciona
Lei Ordinária373/1995 31/03/1995Altera§ 1° e § 2° do Art. 44
Lei Ordinária345/1994 18/08/1994Menciona
Lei Ordinária335/1994 12/05/1994AlteraNúmero de vagas de Professor MA -PA
Lei Ordinária331/1994 18/03/1994Menciona§ 3º do Art. 8º; Art. 41
Lei Ordinária331/1994 18/03/1994AlteraAnexo IV a partir de 1º de janeiro de 1994
Lei Ordinária324/1994 24/01/1994MencionaAnexo IV
Lei Complementar01/1995 01/01/1995Menciona

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