Melhore sua busca

  Lei Ordinária 532/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A FIRMAR TERMO ADITIVO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/06/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária717/2009 21/05/2009Menciona

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 MONTANHA - ES. Todos os direitos reservados.