Melhore sua busca

  Lei Ordinária 691/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: FIXA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE MONTANHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/05/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária462/1999 08/04/1999RevogaArt. 4°; Art. 5°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar16/2010 30/12/2010Menciona

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 MONTANHA - ES. Todos os direitos reservados.