Ementa: Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/12/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária697/2008 01/10/2008Menciona
Lei Ordinária684/2008 04/03/2008Menciona
Lei Ordinária676/2007 20/12/2007AlteraLetra "b" do Art. 4º; exercício financeiro de 2008

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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