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  Lei Ordinária 749/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenção Social.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/04/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária743/2009 30/12/2009MencionaExercíccio de 2010; Orçamento geral de 2010

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