Ementa: ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MONTANHA - ES PARA O QUADRIÊNIO 2013/2016
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/10/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária884/2014 16/09/2014Repristina
Lei Ordinária835/2013 06/08/2013AlteraIncisos I e II

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