Ementa: DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/09/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária797/2012 27/02/2012Menciona§ 3° do Art. 6°
Lei Ordinária289/1993 25/05/1993ExcluiCargo
Lei Ordinária289/1993 25/05/1993IncluiCargo

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.