Ementa: Dispõe sobre alteração do valor de auxílio-alimentação dos servidores públicos da Câmara Municipal de Montanha-ES, instituído pela Lei nº 1.022, de 03 de abril de 2020.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/11/2021
Local de Publicação: Diário Oficial do Espírito Santo
Data de Publicação: 19/11/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.022/2020 03/04/2020AlteraArt. 7º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.082/2022 12/01/2022Revoga totalmente

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