Ementa: Concede abono salarial de natal aos servidores públicos do quadro de servidores efetivos, ativos e comissionados da Câmara Municipal de Montanha - ES e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/12/2022

Temas


ABONO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.