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  Lei Ordinária 1.153/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Estima a receita e fixa despesa do Município de Montanha para o Exercício Financeiro de 2024.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/12/2023

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.142/2023 15/06/2023MencionaLDO 2024

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.168/2024 02/07/2024AlteraAumenta em mais 20% (vinte por cento), o percentual fixado no artigo 5º
Lei Ordinária1.164/2024 04/06/2024MencionaExercício de 2024
Lei Ordinária1.162/2024 06/05/2024MencionaLOA 2024
Lei Ordinária1.154/2023 16/12/2023MencionaExercício de 2024

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