Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS.
Situação: Revogada tacitamente
Data do Ato: 20/11/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar09/2008 18/11/2008Altera§ 1º, § 2º § 3º; § 4º, § 5º; § 6º; § 7º e §8º ao Art. 47 e §1º e § 2º Art. 48
Lei Ordinária832/2013 18/06/2013MencionaCódigo de Obras
Lei Ordinária705/2009 02/03/2009MencionaCódigo de obras
Lei Ordinária666/2007 17/10/2007MencionaCódigo de Obras
Lei Complementar12/2009 16/12/2009Revoga tacitamente

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