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  Lei Ordinária 152/1987 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE COLÉGIO MUNICIPAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/11/1987

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária138/1986 01/09/1986Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária344/1994 04/07/1994AlteraRetifica o Art. 1º
Lei Ordinária330/1994 18/03/1994MencionaArt. 1º

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