Ementa: Dispõe sobre autorização para aquisição de LOTES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/05/2011

Temas


LOTEAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária765/2010 30/12/2010MencionaOrçamento Programa de 2011
Lei Ordinária744/2009 30/12/2009MencionaPPA 2010 a 2013

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.