Ementa: Aprova o Plano Municipal de Educação - PME para o decênio 2015-2025 e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/06/2015

Temas


EDUCAÇÃO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.160/2024 04/04/2024Menciona
Lei Ordinária1.127/2022 19/12/2022Menciona
Lei Ordinária1.114/2022 20/09/2022Menciona
Lei Ordinária1.075/2021 17/12/2021Menciona

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