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  Lei Ordinária 89/1975 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA APROVADO O ORÇAMENTO PROGRAMA DE MONTANHA, PARA O EXERCÍCIO DE 1976, DISCRIMINANDO PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/12/1975

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Lei Ordinária98/1976 07/10/1976MencionaPresente exercício

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