Melhore sua busca

  Lei Ordinária 92/1975 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE CLASSIFICAÇÃO DE RECEITA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/12/1975

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária75/1974 02/12/1974MencionaPresente Exercício

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 MONTANHA - ES. Todos os direitos reservados.