Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/06/1988

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária119/1984 16/11/1984AlteraVencimento dos cargos

Remissão Passiva


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