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  Lei Ordinária 331/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/03/1994

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Lei Ordinária310/1993 05/11/1993Menciona§ 3º do Art. 8º; Art. 41
Lei Ordinária310/1993 05/11/1993AlteraAnexo IV a partir de 1º de janeiro de 1994

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