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  Lei Ordinária 727/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MONTANHA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/09/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária134/1985 14/11/1985Revoga totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária874/2014 01/04/2014Menciona
Lei Ordinária755/2010 17/06/2010Menciona

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